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18 de maio de 2010

Marcha municipalista: Autonomia e esperança de um novo Pacto Federativo

    Essa grande marcha é um espaço aberto para provocarmos uma grande discussão. 
   A LRF nos prende e sacrifica os projetos sociais, não estou dizendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja um grande avanço, mas temos que construir novas metas em novo contexto, em nova federação. Projetos que tramitam na Câmara e no Senado Federal atropelam nossas gestões, espero que não sejam votados. 
    Que ótimo! Um amigo acaba de me dizer que alguns serão aprovados... Só espero que a lei, votada por esses parlamentares, nos mostre de onde vamos tirar o dinheiro para executá-los, já que nossos recursos são escassos. Veja que absurdo, existe uma proposta de emenda à constituição, (pec) 324/2001, que pretende destinar 1% das receitas municipais para preservar o patrimônio cultural. Parece pouco? Mas não é! A ideia é ótima, mas a festa é com o chapéu dos municípios brasileiros. 
    Acha que é pouco? Tem muito mais. Imagine só, existe uma emenda tramitando que fala da municipalização carcerária. É mais ônus ao município. Sem aumento da receita; isso não é inacreditável? O pior que quem faz essas leis são os deputados, e nós votamos neles! 
    A Marcha é o momento da sociedade tomar conhecimento de muitas coisas graves, que irão influenciar direta ou indiretamente em suas vidas. 
    A Marcha é o momento de discussões, mobilizações, pois não podemos esquecer do princípio fundamental da administração pública: O princípio da continuidade administrativa! 
    Você sabe o que é o Projeto de Lei Complementar 306/2008? Procure saber! 
    Este ano fizemos várias mobilizações em Brasília, para conscientizarmos a população, de sua importância na saúde. Esta lei irá determinar o mínimo que a união irá gastar com saúde. 
    Temos uma definição de Estado: União, Estados e Municípios (Entes Federados). Porque então, pergunto a você, os municípios gastam tanto com a saúde muito mais que  o Estado e a própria União? 
       Ou mudamos isso, ou todos os municípios brasileiros serão levados a inatividade febril diante da nação!!

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