Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal

    O Projeto Ouro Branco está concorrendo ao Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal: Gestão do Desenvolvimento Social, um novo desafio proposto pela Associação Mineira dos Municípios. Para tanto, estamos apresentando toda a metodologia e desenvolvimento do Projeto no texto abaixo:

Torça por nós...

Projeto Ouro Branco: Prática de gestão.

A administração Municipal constatou que os produtores de leite de Miradouro, trabalhavam utilizando o método tradicional de armazenamento e transporte de leite, sem agregar tecnologia, comprometendo assim sua qualidade e baixando o valor recebido pelos produtores. Este baixo valor do produto aliado à baixa produção acarretava um empobrecimento da população, bem como, incentivava o abandono da atividade e o êxodo rural.

Para mitigar este problema que assolava o município foi criado o Projeto Ouro Branco que atua na zona rural do município e atende a 187 famílias, empregando diretamente 720 pessoas e indiretamente 1200 pessoas.

Foram realizadas Oficinas teórico-práticas, que visavam transmitir tecnologia aos produtores, houve análise da vocação do indivíduo e  fóruns de discussão para transmitir segurança aos associados, pois os produtores estavam inseguros em adaptar suas propriedades a uma nova cultura, rompendo com o passado e aprimorando as práticas adotadas até então.

            A sistemática do projeto trabalhou o associativismo, mostrando à população que era necessária esta nova prática, em função da agregação e otimização do que já era produzido. O projeto criou núcleos de micro-agricultores que possuíam de 1 a 30 hectares, que eram o público alvo do projeto.

A primeira ação do projeto foi a formação de associações, que eram criadas de acordo com um estudo técnico sobre a localização e o transporte, observando a distância de cada propriedade em relação ao tanque de resfriamento.

 A prefeitura construiu 23 galpões, um para cada associação, responsabilizando-se pela Logística, parte Elétrica e Hidráulica com recursos vindos parte do ICMS, parte do IPTU. Foram adquiridos ainda nesta fase, 23 tanques de resfriamento do leite com recursos provenientes do PRONAF, dos produtores.

            Numa próxima etapa, os técnicos da Prefeitura, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da EMATER, atuaram nas propriedades orientando sobre Manejo, Qualidade do Leite, Sanidade do Rebanho e sobre o Gerenciamento das Propriedades. O projeto também fez ainda um mapeamento do melhor tipo de alimentação para o gado da região, após este mapeamento realizado em parceria com a EMBRAPA, a prefeitura adquiriu 72 toneladas   de cana e distribuiu às famílias envolvidas no projeto.

Outra fase do projeto tratou da qualificação das famílias nas técnicas de inseminação artificial, pois, foram adquiridos e distribuídos botijões para armazenamento de sêmen, obtendo assim, uma melhoria genética do plantel.

Como boa prática de gestão e visando a  continuidade administrativa o Projeto foi transformado em Programa de Governo com a criação da Lei Municipal nº 1.284/ 2010 que entrou em vigor em 24 de julho de 2010.

Justificativa.

         Como já foi citado, o município tem aproximadamente 50% da população na zona rural, onde as condições de vida eram precárias devido a baixa renda, desvalorização do trabalho no campo e dificuldades na educação dos filhos e,ainda, problemas de desnutrição infantil e difícil  acesso à sede do município.

Após a criação do Projeto a vida do homem do campo em nosso município mudou efetivamente. A produção de leite, que antes do projeto, era de aproximadamente 1.500 litros/dia, alcançou hoje uma produção  de 9.000 litros/dia. Com a melhoria da qualidade do produtor, o valor comercializado passou de R$ 0,33 o litro para R$ 0,80 o litro, e os mesmos produtores que antes alcançavam um faturamento bruto mensal de R$ 14.850,00. Hoje, após, a implantação do Ouro Branco, tem um faturamento bruto mensal de R$ 216.000,00  o que representa um aumento de 1.455% no faturamento. Estes dados por si só já demonstram o sucesso do projeto, embora tenhamos atuado em setores sociais que são igualmente importantes com resultados igualmente satisfatórios.

Contudo, a implantação técnica do projeto por si não seria suficiente para se alcançar os resultados esperados. A prefeitura criou uma série de contrapartidas dos produtores, para que estes pudessem participar do Ouro Branco, quais sejam;

 Se analfabeto, matricular-se no Programa Brasil Alfabetizado; se tiver filhos na idade escolar, mantê-los matriculados na rede de ensino municipal com freqüência escolar acima de 75%; manter  o cartão de vacina de seus filhos em dia; comparecer às palestras bimestrais proporcionadas pela equipe de técnicos que dão suporte ao projeto.

 Várias outras medidas, em outros setores,  foram tomadas, ainda, para que se tornasse sólida e viável a permanência da população residente  no campo, dentre elas destacamos:

·           Em meio ambiente: Em parceria com o IEF,foram articulados o Projeto Ouro Branco e o Projeto Orquestrando com a Natureza, que consiste do plantio de árvores nas regiões acidentadas e encostas para proteger as áreas de risco do município, além disso, atua  no cercamento das nascentes.

·           Em infraestrutura: melhoria das estradas, implantação da  telefonia móvel, construção de 16 pontes de concreto e 11 pontes de tubos ármicos, facilitando assim, o acesso à zona rural do município e a escoação da produção.

·           Na educação: ampliação da educação no campo, criação do sexto ao nono ano na zona rural, diminuindo a nucleação, deixando as crianças em suas comunidades, permitindo que os filhos dos produtores pudessem estudar sem ter que se deslocar até a cidade, sofrendo menos influências  urbanas, facilitando o acesso e a permanência na escola. Além disso, houve uma integração entre o ensino e a realidade do aluno da zona rural, as práticas agrícolas não são colocadas apenas como matérias transversais, mas foram inseridas à grade curricular, além das visitas às propriedades piloto do Projeto Ouro Branco, comprovando sua implantação e viabilidade.

·           Na Secretaria de Saúde: Reestruturamos a Secretaria de Saúde, criamos então pólos de saúde dentro das propriedades piloto, aumentamos mais 2 equipes de PSF e criamos mais 4 equipes de saúde bucal para atender as pessoas em suas localidades .

·           Na Secretaria de Assistência Social: Melhoria da eletrificação rural, onde 100 % das propriedades foram atendidas, construção e melhoria das residências, visitas domiciliares freqüentes. Criação do Projeto Promorar, que se tornou uma lei Municipal nº 1.175 e entrou em vigor no ano de 2005, que garante a melhoria de moradias, saneamento básico e destina-se, prioritariamente, a atender situações que coloquem em risco a segurança, a saúde e a higiene das famílias que nelas residem.

Houve, ainda, uma efetiva integração entre as secretarias de Agricultura, Saúde e Ação Social, na implantação do Projeto Desnutrição Zero 2007, que consiste da erradicação da desnutrição no município através da conscientização das famílias, com relação às mudanças de hábitos alimentares, objetivo alcançado no ano de 2007.

Recentemente, foi criada uma variante do Projeto Ouro Verde, o Vale Verde, que projeta produzir em 2011, 100.000 mudas de café e 100.000 mudas de eucalipto, ampliando para 200.000 em 2012 e 300.000 em 2013. O plantio  destas 1.200.000 mudas entre café e eucalipto, dará ao município a condição de negociar crédito de carbono com empresas europeias, a pretensão da administração é que o dinheiro arrecadado seja investido na cooperativa Ouro Branco, para viabilizar a sétima fase do projeto que consiste no beneficiamento e rebeneficiamento do leite.

É de extrema importância reconhecer que o projeto Ouro Branco se desenvolve articulado com outros projetos da administração, a saber:

·         Viver melhor (várzea de arroz comunitária e reflorestamento urbano);

·         Saber e Nutrir (piscicultura de corte e artesanal);

·         Ouro Verde (  Incentivo à cafeicultura);

·         Patrulha Agrícola (máquinas agrícolas subsidiadas);

·         Desnutrição Zero 2007;

·              Rimando com a Internet, a prefeitura é provedora do sinal que  leva internet  aberta  (gratuita) à zona urbana  e numa  parte da zona rural de nosso município, para que a população tenha acesso ao conhecimento e a toda a praticidade que o mundo digital pode  oferecer. Ouro Branco mais forte com infraestrutura ( comunicação).

Em reconhecimento a eficácia do projeto o município recebeu os seguintes prêmios:

·         Prêmio do Instituto Ambiental Biosfera ao Projeto Orquestrando com a Natureza ,que consiste do plantio de árvores nas regiões acidentadas e encostas para proteger as áreas de risco do município, além disso, atuou  no cercamento de 30 nascentes em  propriedades envolvidas no projeto Ouro Branco;

·         Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – 2010. Hoje o município é visitado por outros gestores públicos que vêm confirmar a viabilidade do Projeto;

Objetivo Geral.

Melhorar a qualidade de vida dos produtores envolvidos no projeto, fomentando o cooperativismo, criar postos de trabalho aumentando significativamente a renda dos produtores, de modo a melhorar a renda mensal dos envolvidos e a aquecer a economia municipal.

Objetivos Específicos.

Melhorar as condições de vida do homem do campo, valorizando a vocação do município, evitando assim o êxodo rural em 3 anos.

Aumentar e otimizar os postos de trabalho das famílias atendidas pelo projeto 3 anos.

Aumentar a renda dos produtores rurais atendidos pelo projeto em um período de  3 anos;

Fortalecer a base econômica do município em um período previsto de 2 anos ;

Erradicar a desnutrição infantil do município, em um tempo previsto de  2 anos;

Fomentar a cultura do cooperativismo entre os participantes do projeto, em um tempo previsto de 1 ano;

Erradicar o analfabetismo no município, em um tempo previsto de 6 anos;

Criar a cultura da produção associada às práticas de preservação ambiental, em um tempo previsto de 2 anos.

METODOLOGIA.

Para a implantação do projeto Ouro Branco foram realizadas oficinas teórico-práticas, houve análise da vocação do indivíduo, várias reuniões foram necessárias para transmitir segurança aos associados, porque eles estavam inseguros por adaptar suas propriedades a uma nova cultura, aprimorando e às vezes rompendo as práticas adotadas até então. A sistemática do projeto trabalhou o associativismo, mostrando à população que era fácil a realização do projeto em função da agregação e otimização do que já era produzido.

            O projeto criou núcleos de micro-agricultores que possuíam de 1 a 30 hectares, que era o público alvo do projeto, em torno de 187 famílias associadas diretamente.

A prática produtiva anterior ao Ouro Branco consistia na produção individual das propriedades, onde os produtores utilizavam o método tradicional de armazenamento e transporte, ou seja, ainda usavam as latas de leite, onde o leite permanecia em temperatura ambiente até chegar à indústria, comprometendo assim sua qualidade. O leite então passava a ter uma baixa qualidade para a indústria, que para seu beneficiamento terá um investimento maior, em conseqüência disso o preço pago ao produtor é menor.

Para a viabilidade e eficácia do projeto, várias parcerias foram firmadas a saber:  Prefeitura Municipal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais Secretaria de Agricultura, Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Miradouro, Emater-MG e iniciativa Privada. Tais parcerias garantem as informações, insumos e serviços necessários a atividade leiteira. 

Com a implantação e o sucesso do projeto, a Secretaria de Agricultura passou a mediar a negociação dos produtores com a indústria. Cada um dos 23 grupos possui um representante que participa da negociação, sendo que agora eles negociam toda a produção do projeto,o que lhes deu respaldo mediante a indústria, pois o produto negociado possui quantidade e qualidade.

Para sua implantação o projeto foi dividido em fases, conforme segue:

Primeira Fase – Formação dos Grupos e Compra dos tanques de  Resfriamento:

·         Formação de núcleos (associações) para uso coletivo dos tanques;

·         Construção dos galpões pelo poder público;

·         Confecção de projeto de financiamento do tanque com o crédito rural;

·         Conscientização de trabalho em conjunto – associativismo e cooperativismo.

Segunda Fase – Alimentação e Manejo:

·         Formação de propriedades piloto, que eram multiplicadoras do projeto para demais produtores, pois serviam de laboratório para as atividades que seriam implantadas nas outras propriedades, servia de oficina para alunos do ensino fundamental, estando em sintonia com o projeto Educação no Campo, onde os alunos constatam a viabilidade do campo, baseado na parceria e nas técnicas propostas pelo Projeto Ouro Branco;

·         Orientação e incentivo sobre alimentação do rebanho: com cana e uréia, silagem e capineiras irrigadas;

·         Implementação da qualidade do leite , através da  Normativa 51;

·         Subsidio da prefeitura ao uso de cerca elétrica para divisão de pastos , pastejo rotacionado,( piquetes);

·         Subsídio no uso do trator da prefeitura no preparo de áreas para o plantio de  canaviais, capineiras, milho/sorgo e pastagens;

·         Controle individual de animais (reprodutivo e sanitário);

·         Negociação do preço do leite com os laticínios, onde a Secretaria de Agricultura atua como mediadora .

Terceira Fase  – Melhoramento Genético

·         Cursos de inseminação artificial,  os produtores da cada núcleo são capacitados e cada produtor insemina seu próprio rebanho;

·         Acasalamento genético, feito pelos técnicos da Secretaria de Agricultura;

·                  Compra de 10 botijões de sêmen. Dos quais 03 foram comprados com recurso da próprios do municipio, e 07 com recurso do   Ministério do Desenvolvimento Social, que foi cedido em comodato  aos produtores, e estes são responsáveis pela manutenção e compra de sêmen;

·         Orientação de características fenotípicas para produtores que iriam comprar matrizes leiteiras.

Quarta Fase  –  Conectou o  homem do Campo  ao  mundo digital,

 (através do Projeto Rimando  Rural). Infraestrutura de qualidade.

Quinta Fase –  Criação da  Cooperativa Ouro  Branco, que  faz a  gestão do Misturador de  Ração.(Objetivando diminuir o custo da produção)

Sexta Fase – Transporte próprio através da cooperativa.

Sétima Fase – Beneficiamento e rebeneficiamento do leite (previsão 2011)

Avaliação.

Para a implantação do Projeto, uma das dificuldades encontradas foi trabalhar e viabilizar o associativismo e o cooperativismo entre os produtores, pois estavam inseguros em adaptar suas propriedades a uma nova cultura, rompendo com o passado e aprimorando as práticas adotadas até então, entretanto a partir do trabalho e da dedicação dos técnicos envolvidos  na implantação do projeto esse desafio foi superado.

A realidade local foi amplamente modificada com a implantação do Projeto Ouro Branco, a vida das 187 famílias envolvidas mudou significativamente para melhor , em 90% das famílias já houve a compra ou troca de veículos e motos, aquisição de antenas parabólicas, aparelho de DVD substituição dos telhados das residências, de telha de amianto para telhas de barro. Podemos citar como exemplo, o Senhor Odilon Valentim, que possui 1 alqueire de terra. Em 2005, ele produzia 8 litros de leite ao dia, em 2010  alcançou uma produção de  110 litros de leite ao dia; o que gera uma renda diária de R$ 88,00 , e uma renda mensal de R$  2.728,00.  

Em conseqüência disso a economia do município passou a movimentar mais dinheiro, o que gera emprego e renda para a população urbana.

Conforme segue abaixo, visualizamos em linhas gerais a evolução obtida com a implantação do Projeto:

A)   Receita Bruta dos produtores

	Ano de 2005	Ano de 2008	Ano de 2010
Quantidade produzida	1500 litros/dia	7.200 litros/ dia	9.000 litros/dia
Valor pago	R$ 0,33 o litro	R$ 0,52 o litro	R$ 0,80 o litro
Valor total mensal	R$ 14.850,00	R$ 111.800,00	R$ 216.000,00

O leite teve um aumento de 242% no período. Agora compare...

 A receita aumentou incrivelmente 1.455% no período.

B)   Arrecadação Municipal

Conquistamos  um aumento da arrecadação municipal com o repasse do ICMS em torno de 30% até 2009, e foram abertas no Município 3 novas empresas ligadas ao leite.

C)   Indicadores Sociais

 Em conseqüência do conjunto das ações os  indicadores sociais  também avançaram:

            I -C  Educação:

                        Ensino fundamental-

IDEB	Municipal	Mineiro	Nacional
2005	3.7
2009	5.0	4.9	4.6

            II -C  Saúde:

Com os trabalhos realizados de 2005 a 2009, o município zerou a taxa de Mortalidade infantil.

            III -C  Assistência Social

 De 2005 a 2007, com as ações integradas  zeramos a desnutrição infantil.

IV -C Educação.

            Segundo dados do IBGE do ano de 2202, o índice de analfabetos era de 21%  no município. Com as ações integradas e o Projeto Ouro Branco articulado, o último levantamento feito pelas equipes de PSF em dezembro de 2010, esse número caiu vertiginosamente para 853 analfabetos.

Viabilidade de Implantação

O Projeto Ouro Branco se regionalizou  já está implantado em 9 municípios de nossa região, e recebemos visitas de outros que tem interesse em sua implantação.

 As recomendações que damos é que são necessários:

- Diagnóstico da realidade;

- Planejamento das atividades;

- Despertar o associativismo;

- Integração entre as Secretarias;

- e CORAGEM.