Este programa tem o objetivo de incentivar políticas
de incentivo a empresas que visam instalar-se no município ou ampliar
atividades empresariais, buscando o desenvolvimento econômico local.
Ao município cabe:
·
Ceder
servidores municipais treinados e reciclados para promoverem cursos de
qualificação de mão de obra;
·
Conceder
incentivos fiscais: o número de emprego e renda gerados, a capacidade
produtiva, efeitos econômicos indiretos da atividade na economia;
·
Contratação
de assessoria para obtenção de benefícios fiscais do ICMS junto ao governo
estadual para subsidiar ações públicas voltadas para o desenvolvimento
econômico municipal.
À empresa cabe:
·
Manter-se
instalada no município por no mínimo 120 (cento e vinte) meses;
· Em seu
quadro de funcionários manter um mínimo de 80% (oitenta) por cento da mão de obra local;
·
Adquirir
matéria prima e utensílios de empresas locais;
·
Manter a
proteção ambiental.
Essa
parceria entre poder público e sociedade civil permite o desenvolvimento
socioeconômico municipal, proporcionando melhora na qualidade de vida dos
munícipes e um crescimento em toda região.
Em
Miradouro, através da Lei 1188/2006, as empresas apoiadas por este projeto, em
apenas quatro meses, já geraram empregos diretos e indiretos, garantindo o
crescimento local.
·
Mecânica
Vale do Glória ME: 05 empregos diretos.
·
Primeiro
Passo Comércio e Confecções Ltda. 26 empregos diretos.
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