O que pensamos que é hoje DEMOCRACIA?
Seria, quem sabe, o direito que temos a discussão ou, quem sabe, o direito às manifestações diversas...
Quem sabe a Democracia hoje possa ser a capacidade que temos de nos fortalecermos enquanto cidadãos?
A capacidade que também temos de buscarmos uns nos outros o preenchimento das lacunas importantes, que formam nossas crianças, que fazem de todos nós cidadãos.
A democracia não é um sonho! Embora, tenha nascido dos sonhos de muitos homens e mulheres de nossa pátria que lutaram e morreram para que nós a concebêssemos. A história de Minas Gerais não é diferente da do resto do país, a grande temática aqui entre nós é o grande poder das oligarquias, que fortalecidas nas bases econômicas, blindaram durante anos o acesso dos trabalhadores à gestão pública. Entretanto, a organização cada vez mais crescente dos movimentos sociais embala a mobilização dos trabalhadores na busca incessante de seus direitos e na ocupação dos cargos públicos.
Quem sabe a Educação seja a base sobre a qual a Democracia se sustenta? É evidente que o desenvolvimento da Educação traz em seu bojo o fortalecimento da consciência social, discussões e manifestações diversas e, em conseqüência disto, o espírito de cidadania.
Assim, ao fortalecer a Educação estaremos contribuindo para o desenvolvimento da Democracia.
E como fortalecer a Educação?
Acredito na educação em tempo integral como alternativa para o fortalecimento da Educação. O Projeto Escola em Tempo Integral – Integrada à Comunidade, "Escola Integrada", foi criado e implantado pelo município de Miradouro para vencer o desafio da evasão escolar, "repetência" e distorção idade-série garantindo o cumprimento das metas do IDEB que foram estabelecidas para o nosso Município. Além, de permitir que o aluno desenvolva suas habilidades e competências. O Projeto está sendo realizado, primeiramente, nas escolas da Zona Urbana, sendo a única cidade da Zona da Mata Mineira a ofertar a todos os alunos da cidade escola em tempo integral.
A Escola Integrada oferece aos alunos monitoria nos conteúdos do Currículo Comum: Matemática e Português; e introduz novos conteúdos: Música, Esporte, Xadrez, Informática, Inglês, Formação Social e Pessoal, Artes e MenteInovadora. As atividades do Tempo Integral são realizadas em diferentes espaços: Centro de Cultura Serra do Brigadeiro, Clube Recreativo Municipal e nas próprias Escolas. O deslocamento das turmas de 3°, 4° e 5° anos é acompanhado por monitores e pela Guarda Municipal. Já para as turmas de 1° e 2° anos é utilizado o transporte escolar. O objetivo de alguns conteúdos acontecerem fora do espaço escolar é proporcionar e, ao mesmo tempo, privilegiar a integração com a comunidade. "A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida." John Dewey. Os alunos da rede pública municipal ultrapassam os muros da escola e vão para o seio da comunidade e assimilam que a Educação está além dos limites físicos do prédio escolar, está no mundo.
As Atividades Diversificadas (novos conteúdos e as monitorias) são realizadas no contra turno escolar. Essa ampliação do tempo de permanência nas escolas permite uma transformação na qualidade do processo ensino-aprendizagem. Além, de favorecer o acesso das mães ao mercado de trabalho, sem ter que deixar seus filhos sob o cuidado de outras pessoas, e em muitos casos sozinhos em casa. Embora, nossa cidade seja de pequeno porte e no interior, ganharam espaços os males das cidades grandes: violência, exploração sexual de crianças, drogas... Assim, temos também o objetivo de preservar nossas crianças, garantindo-lhes uma infância tranquila e segura, longe do perigo das ruas. Acredito ser a Educação um eixo de desenvolvimento e parte fundamental para uma saúde de qualidade.
Por fim, nos dias atuais o aluno tem que desenvolver habilidades de correlacionar conteúdos, tomar decisões e aplicar na prática o conhecimento acumulado. E, evidentemente, o aluno em tempo integral tem maiores possibilidades para se preparar. Vale ressaltar o dispositivo legal da Lei n°9394/1996 (LDBE) que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e assim determina no seu artigo 34, §2°:
“ Artigo 34 – A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
...
§2° - O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.”
Desde o início do Projeto, são servidos dois lanches (manhã e tarde) e almoço. A merenda escolar (Tempo Integral) tem como objetivo contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos durante a sua permanência na escola. O almoço oferecido supre cerca de 30% das necessidades calóricas diárias das crianças e os lanches cerca de 15%. As refeições são acompanhadas por uma Nutricionista, Responsável Técnico (a) pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), portanto, são suficientes para suprirem as necessidades diárias de uma criança. Além disto, o município disponibiliza uma equipe de suporte com psicólogo e fonoaudiólogo para atendimentos dos alunos.
Contudo, o nosso objetivo foi alcançado, pois a aprendizagem segundo o resultado apresentado pelo IDEB, um dos melhores do interior mineiro, superou as metas e colocou o Município acima da Média Nacional, bem próxima à dos países desenvolvidos.
O município se espelha nas experiências de sucesso de outros países. A escola integral é a regra desde sempre na maioria das nações desenvolvidas da Europa, no Japão, nos Estados Unidos e no Canadá. Mesmo em muitas nações pobres ou emergentes, inclusive africanas. Já os países da América Latina, em geral, reduziram a jornada dos alunos, com exceção de Guiana e Suriname, ligados às raízes da colonização francesa e holandesa. Uruguai, Argentina e Chile têm tomado iniciativas para voltar gradualmente ao ensino em tempo integral, enquanto a Venezuela, com suas “escuelas bolivarianas”, tem dado maior peso institucional a esse resgate.
Entre os países da América Latina, o Chile pode ser considerado um modelo de boa educação no mundo. Destaque em avaliações internacionais, foi o país melhor colocado no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) nos últimos três anos.
O Chile tem cerca de 3,8 milhões de alunos na rede pública e a educação em tempo integral é oferecida em cerca de 85% das escolas do país. A taxa de evasão na educação primária, equivalente ao nosso ensino fundamental, é de pouco mais de 1% e o analfabetismo atinge 3,8% da população maior de 15 anos. No Brasil, o índice é de 10%. As crianças chilenas entram na escola aos 6 anos e cumprem obrigatoriamente 12 anos de estudos, até o ensino secundário. No Brasil, o ensino médio ainda não é obrigatório e a escolaridade compreende apenas a faixa etária dos 7 aos 14 anos.
Estudos mostram uma infeliz constatação, o Brasil retrocedeu em educação, deu vários passos para trás na questão do ensino em turno integral na rede pública. De acordo com estudo do consultor legislativo do Senado João Monlevade, até meados da década de 1920 a esmagadora maioria dos alunos brasileiros estudava em escolas com jornada integral.
A primeira escola do país – o Colégio dos Meninos de Jesus, inaugurada pelos jesuítas em 1550 em Salvador , era um internato onde os estudantes moravam e, além das aulas, tinham atividades de estudo, de recreação e religiosas. Esse modelo foi seguido por todos os colégios e missões indígenas durante mais de 250 anos.
Com a proclamação da República, em 1889, multiplicaram-se as escolas primárias e secundárias públicas e os externatos passaram a ser maioria. Mesmo assim, os estudantes tinham aulas pela manhã e a tarde, ocupando uma sala e uma carteira exclusivas.
Na década de 1920, as autoridades paulistas, preocupadas em atender a demanda muito acima do número de vagas, adotaram os turnos reduzidos, matutino e vespertino, como medida emergencial, duplicando a capacidade de matrícula no mesmo espaço, com a promessa de construir centenas de prédios para uma volta à jornada integral. Mas não apenas nunca houve o prometido retorno, como o turno reduzido se espalhou para os demais estados do Brasil e para quase todos os países da América Latina.
Monlevade afirma ainda, que grandes educadores, como Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, tentaram resgatar a jornada integral entre as décadas de 1950 e 1990. Por iniciativa deles nasceram o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em Salvador, escolas-parque e escolas-classe, em Brasília, e os Cieps, no Rio de Janeiro, que, além de horário integral, tinham espaço e equipamentos adequados ao desenvolvimento integral do currículo. Hoje o Rio de Janeiro, que chegou a ter mais da metade dos alunos matriculados em jornada integral, retrocedeu a 8,9%, segundo o censo do MEC.
Mesmo no governo Fernando Collor, e depois no de Itamar Franco, quando os Centros Integrados de Atendimento às Crianças (Ciacs) eram a grande bandeira na área da educação básica, o retorno não se concretizou. Construídos pela União, os Ciacs (ou Caics, no governo Itamar) eram entregues ao estado ou município, que logo instituíam os turnos reduzidos, em razão da demanda por matrículas. Quase mil centros foram entregues e pouquíssimos deles adotaram o sistema de jornada integral.
Além das dificuldades de financiamento, Monlevade atribui a responsabilidade pelo fracasso das tentativas de resgate do turno integral à descontinuidade das políticas públicas, que mudam a cada governo, e à resistência dos professores e do próprio pensamento acadêmico gerado nas universidades do país.
Estou enfrentando o desafio de resgatar a Educação em Tempo Integral, inédita no município que se emancipou em 1938, época em que a prática do turno reduzido se transformava em regra no Brasil. Lançando a semente deste resgate da educação pública, espero que a ideia seja abraçada pelos demais municípios. A iniciativa tem sido amplamente divulgada e elogiada por toda região e pelos órgãos competentes dos vários entes federados.
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