A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de março de 2010, uma emenda que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Como era de se esperar esta aprovação trouxe consigo uma polêmica de proporções que há muito tempo não se via no Brasil.
Royalties são uma espécie de compensação financeira paga pelos exploradores de uma patente de produto, processo de produção, marca ou riquezas naturais aos proprietários.
No caso do petróleo, a União é a “proprietária” das reservas e os exploradores lhe pagam os royalties para poder usar e comercializá-lo. Atualmente, os recursos oriundos dos royalties são divididos entres os municípios e os estados produtores.
A polêmica emenda, que ficou conhecida como “emenda Ibsen”, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), impõe uma nova distribuição dos royalties – tanto dos contratos de concessão quanto os que vierem a ser aferidos com o pré-sal, para que todos os estados e municípios brasileiros recebam segundo as regras dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários destina 40% dos recursos para a União, 30% aos Estados e 30% aos Municípios sendo o restante repartido com estados e municípios brasileiros, incluindo os não produtores.
Os Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, obviamente, estão revoltados com a mudança, estão pressionando o Congresso Nacional e mobilizando a população com o argumento de que é uma “covardia” por que seria uma queda brusca de arrecadação que inviabilizará todos os projetos estaduais e municipais. Com a atual distribuição dos royalties, o Rio de Janeiro recebe R$ 7 bilhões de reais por ano e o Espírito Santo R$337,8 milhões/ano.
Como prefeito de Miradouro, um pequeno município, preciso me manifestar sobre a matéria que interessa a todos os municípios mineiros que, atualmente, não recebem nenhum recurso pela exploração do petróleo que é uma riqueza nacional, pertence a todo o país. Este é o argumento dos que defendem a nova distribuição dos royalties. E esta me parece ser a corrente mais acertada.
Uma riqueza brasileira, não pode beneficiar apenas aos estados para os quais a exploração seja feita a sua frente. É preciso utilizar o petróleo para fazer justiça social e reduzir desequilíbrios regionais. A exploração do petróleo é feita no mar, não havendo possibilidades de danos para os estados e municípios produtores. A atual divisão privilegia dois estados brasileiros e prejudica 25.
Outro aspecto interessante é que pesquisas indicam que os royalties não têm relação direta com a melhoria da qualidade de vida dos produtores. Um levantamento coordenado pelo Professor Cláudio Paiva, do Departamento de Economia da UNESP aponta para esta realidade (Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/bbc/2010/03/19/royalties+nao+melhoraram+vida+em+municipios+produtores+diz+estudo+9433160.html).
O Pré-sal, que trouxe a tona toda esta discussão, é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, mas pertence a nação brasileira e não apenas a estes estados.
Assim, com a expectativa do acréscimo à arrecadação dos royalties oriundas do pré-sal, nasceu este sentimento de democratização da divisão dos recursos como forma de fazer justiça social. É mister a participação de toda população no debate. Convoco as lideranças municipais e estaduais para se manifestarem, unindo forças com os movimentos municipalistas, sem nunca nos esquecermos do nosso compromisso de manter unida a nossa Federação Brasileira.
Como diretor da Associação Mineira de Municípios (AMM), tenho muito orgulho do papel de mobilização que esta desempenha brilhantemente. Organizada e consciente, a AMM vem liderando habilidosamente a mobilização dos municípios mineiros, para a qual o conclamo a participar.
Caro amigo, não fique alheio a esta discussão ela muda os rumos políticos, sociais e econômicos deste país! Venha somar forças com a gente! Participe desta mobilização! É hora de mudarmos esta realidade!
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